Comunicação de acidentes

A CAT é o primeiro aviso

Todo acidente do trabalho gera a CAT, a Comunicação de Acidente de Trabalho, enviada à Previdência até o primeiro dia útil seguinte ou, em caso de morte, de imediato (Lei 8.213, art. 22). Quem emite, o que vai no evento e a multa por atraso estão na página do S-2210.

A CAT não esgota o dever de avisar. Conforme a gravidade e a atividade da empresa, as NRs pedem outras comunicações, com destinatário e prazo próprios.

Dentro da empresa

Acidente grave ou fatal obriga a CIPA a fazer reunião extraordinária (NR-5, item 5.6.4, alínea a). No campo, a CIPATR se reúne em até cinco dias úteis, com a presença do responsável pelo setor em que o acidente ocorreu (NR-31, item 31.5.17).

A comissão pode pedir à empresa as CAT emitidas, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais, e acompanha a análise dos acidentes (NR-5, item 5.3.1, alíneas f e g). Essa análise é o tema de investigação de acidentes.

Fora da empresa

Algumas NRs mandam avisar a inspeção do trabalho, o sindicato ou a polícia:

• caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques: vazamento, incêndio ou explosão com morte, internação ou evento de grande proporção vai para a autoridade regional do trabalho e para o sindicato até o segundo dia útil, com cópia da CAT (NR-13, itens 13.3.11 e 13.3.11.1);
• inflamáveis e combustíveis: vazamento, incêndio ou explosão com morte, internação por ferimento de explosão ou queimadura de 2º ou 3º grau, ou acionamento do plano de emergência com intervenção de grande magnitude é comunicado à inspeção do trabalho e ao sindicato até o segundo dia útil (NR-20, itens 20.16.1 e 20.16.1.1);
• construção: o acidente fatal é comunicado de imediato e por escrito ao órgão regional, que repassa a informação ao sindicato, e o local fica isolado até a liberação (NR-18, item 18.16.23);
• mineração e indústria naval: o acidente fatal vai de imediato à autoridade policial e ao órgão regional, também com o local isolado (NR-22, item 22.35.2.2, e NR-34, item 34.18.9);
• plataformas de petróleo: acidentes graves, fatais e demais incidentes vão à inspeção do trabalho até o segundo dia útil, e o sindicato da categoria embarcada recebe aviso de acidente ou doença grave ou fatal em até 72 horas (NR-37, itens 37.29.1.1 e 37.29.2).

Perguntas frequentes

Fontes

1. Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social), art. 22. Consultado em 6 de outubro de 2026.
2. NR-5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (itens 5.3.1 e 5.6.4). Consultado em 6 de outubro de 2026.
3. NR-13: Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento (item 13.3.11). Consultado em 6 de outubro de 2026.
4. NR-18: Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção (item 18.16.23). Consultado em 6 de outubro de 2026.
5. NR-20: Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis (item 20.16). Consultado em 6 de outubro de 2026.
6. NR-22: Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (item 22.35.2.2). Consultado em 6 de outubro de 2026.
7. NR-31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura (item 31.5.17). Consultado em 6 de outubro de 2026.
8. NR-34: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval (item 34.18.9). Consultado em 6 de outubro de 2026.
9. NR-37: Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo (item 37.29). Consultado em 6 de outubro de 2026.