O Certificado de Aprovação (CA) para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil, que atesta a conformidade de um EPI com as normas técnicas de segurança e saúde no trabalho. Esse certificado é obrigatório para a comercialização e uso de EPIs no país, garantindo que o equipamento foi testado e aprovado em termos de qualidade, eficácia e segurança para proteger os trabalhadores contra riscos que possam ameaçar sua saúde e segurança no ambiente de trabalho.
O CA é concedido após a realização de testes laboratoriais rigorosos, e sua validade é limitada, necessitando de renovação periódica. A presença do CA em um EPI assegura aos empregadores e trabalhadores que o equipamento atende aos requisitos mínimos de proteção, sendo um elemento chave na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
