O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento fundamental na área de Saúde e Segurança do Trabalho, exigido pelas Normas Regulamentadoras brasileiras, especialmente a NR-7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Este atestado é emitido por um médico do trabalho após a realização de exames clínicos e complementares, conforme preconizado pelo PCMSO, com o objetivo de certificar a condição de saúde do trabalhador para exercer determinada função ou cargo na empresa. O ASO deve ser emitido em duas vias, sendo uma entregue ao trabalhador e a outra retida pelo empregador.
Este documento é fundamental para a prevenção de doenças ocupacionais e para a promoção da saúde no ambiente de trabalho, além de ser um instrumento legal que comprova a realização dos exames médicos obrigatórios, contribuindo para a gestão de saúde ocupacional da empresa.
