A Comunicação de Acidentes é um procedimento obrigatório que envolve a notificação formal de incidentes ou acidentes ocorridos no ambiente de trabalho. No Brasil, essa comunicação é feita por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), um documento emitido para oficializar o acidente ou doença ocupacional junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Esse processo é crucial para garantir os direitos do trabalhador acidentado, como assistência médica e benefícios previdenciários, caso necessário. Além disso, a CAT serve como uma ferramenta importante para a análise e prevenção de futuros acidentes, contribuindo para a melhoria contínua das condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho. Empregadores são obrigados a emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente, e em caso de morte, imediatamente. A falta de comunicação pode resultar em penalidades para a empresa.
